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Daniel Pereira de Sousa

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Daniel Pereira de Sousa

Comentário · ano passado

A prisão preventiva pelo descumprimento das medidas protetivas de urgência no âmbito da lei Maria da Penha quando há intimação irregular do agressor

Gustavö Vilâs Boas · ano passado

Drº se o suspeito estiver preso preventivamente e alega que não foi devidamente notificado. A quem cabe provar que a notificação foi feita ou não o suspeito ou o oficial de justiça.

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Gustavö Vilâs Boas

Artigo · ano passado

A prisão preventiva pelo descumprimento das medidas protetivas de urgência no âmbito da lei Maria da Penha quando há intimação irregular do agressor

Com o avanço da tecnologia hoje em dia, as Cortes Superiores do País e os Tribunais de Justiça comungam com os procedimentos de citações e intimações por meio eletrônico das partes processuais...

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